A presente política de privacidade (doravante,"Política de Privacidade") foi elaborada pelo GRUPO ATLANTGO com o objetivo de dar cumprimento ao dever de transparência no tratamento de dados pessoais que possa ser efectuado pelas empresas que integram o GRUPO ATLANTIGO, em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (doravante, "RGPD"), e demais regulamentos que o complementam.

 A informação contida nesta Política de Privacidade permite-lhe consultar os detalhes dos diferentes tratamentos dos seus dados pessoais que podem ser efectuados como resultado do acesso e utilização do site www.mana-uw.com (doravante, o"Site"), bem como as diferentes relações, legais ou comerciais, que pode ter com as empresas identificadas abaixo com MANA UW UNIPESSOAL, LTDA

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1) Responsáveis pelo tratamento de dados

Através deste site www.mana-uw.com poderá contactar as seguintes empresas do grupo ATLANTIGO, pelo que o responsável pelo tratamento dos dados pessoais que nos facultar será, conforme o caso:

 MANA UW UNIPESSOAL, LTDA

NIPC: 515.222.100

Com domicilio na Avenida 5 de Outubro, 124, 7 Piso, 1050-061, Lisboa, Portugal e autorizada pela ASF com o número de Registo: 424585911/2

Endereco electrónico: lopd@mana-uw.com

A seguir designado por"Responsável pelotratamento" ou "MANA".

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2) Necessidade de fornecer dados pessoais

Informamos que o simples acesso ao sítio Web não implica qualquer obrigação de fornecer informações pessoais, com exceção das disposições da Política de Cookies.

No entanto, a utilização de alguns serviços ou funcionalidades do Sítio Web exige o fornecimento de determinados dados pessoais, indicados nos formulários correspondentes, e implica o seu tratamento para os fins e com as bases de legitimidade indicadas na presente Política de Privacidade.

A recusa em fornecer os dados exigidos nestes casos pode impossibilitar a prestação de determinados serviços ou funcionalidades, ou o processamento dos pedidos ou contratos efectuados, especialmente nos casos em que são identificados como obrigatórios.

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3. Responsabilidade da pessoa em causa

A parte interessada garante:

1. Que tem mais de dezoito (18) anos de idade e que os dados fornecidos ao RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO são verdadeiros, exactos, completos e actualizados. Para estes efeitos, o utilizador é responsável pela veracidade de todos os dados fornecidos e manterá a informação fornecida devidamente actualizada, de forma a corresponder à sua situação real.
2. Que informou os terceiros a quem fornece os seus dados, se o fizer, dos aspectos contidos neste documento. De igual modo, garante que obteve a sua autorização para facultar os seus dados ao RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO para as finalidades acima mencionadas.
3. Que os dados e informações fornecidos são verdadeiros e exactos. Para este efeito, o utilizador é responsável por qualquer informação falsa ou inexacta fornecida na comunicação dos dados fornecidos e por quaisquer danos, directos ou indirectos, que tal possa causar ao RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO ou a terceiros.

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4. Objetivo do tratamento

Os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores podem ser tratados de acordo com as finalidades abaixo indicadas e com as bases de legitimidade indicadas:

1. Contacto com os utilizadores

Finalidade: quando dá o seu consentimento através do envio dos formulários colocados à sua disposição no sítio Web, através do envio de mensagens pelos canais de contacto, os seus dados serão tratados para dar resposta às consultas ou pedidos enviados, prestar assistência, manter o contacto, gerir as comunicações consigo, melhorar a qualidade da atenção técnica e comercial, tratar eventuais reclamações.

Base jurídica: a legitimidade do tratamento descrito é a relação contratual existente e o consentimento dado pelo utilizador, que pode ser retirado a qualquer momento sem afetar a legalidade do tratamento anterior à sua retirada.

Dados tratados: dados de identificação (nome e apelido), dados de contacto (e-mail, telefone) e outros dados (assunto e dados fornecidos no pedido de contacto).

2. Estatísticas Web.

Finalidade: quando o utilizador dá o seu consentimento para o tratamento dos seus dados fornecidos através da instalação de dispositivos de armazenamento e recuperação de dados (doravante, "Cookies") de natureza estatística, publicitária e/ou comportamental quando acede ao Website, estes serão utilizados para produzir relatórios de dados agregados para fins estatísticos e analíticos pela MANA, conforme refletido na Política de Cookies. As estatísticas produzidas terão como objetivo avaliar o desempenho do negócio da MANA, bem como efetuar um controlo efetivo da sua eficiência. Neste sentido, o resultado do tratamento para fins estatísticos não serão dados pessoais, mas sim dados agregados e anonimizados. 

Base jurídica: A base jurídica para o tratamento descrito acima é o consentimento, que pode ser retirado a qualquer momento sem afetar a legalidade do tratamento anterior à sua retirada.

Dados processados: serão processados os dados indicados na Política de Cookies.

3. Elaboração de propostas de serviços e de orçamentos.

Finalidade: ao solicitar um orçamento para os serviços oferecidos pela MANA, será necessário tratar os seus dados pessoais com a finalidade de gerir os mesmos para proceder à contratação dos serviços oferecidos, contrato de seguro, através de nós.

Base jurídica: este tratamento é necessário para a aplicação de medidas pré-contratuais, sendo esta a base jurídica que legitima o tratamento.

Dados tratados: dados de identificação (nome, apelido) e dados de contacto (telefone e correio eletrónico).

 4. Contactos comerciais e boletim informativo. Inquéritos de satisfação,

Objetivo: o envio de comunicações comerciais terá como objetivo fornecer informações comerciais da MANA sobre os seus produtos ou serviços e sobre temas relacionados com o turismo e o sector dos seguros.

Base jurídica: para os utilizadores não clientes, baseia-se no consentimento que estes prestaram para o efeito. Para os utilizadores que já contrataram connosco, a nossa legitimidade para enviar comunicações com ofertas semelhantes às já contratadas efetua-se nos termos da Lei n.º 41/2004, sem necessidade do seu consentimento expresso. 

Em ambos os casos, os interessados podem, a qualquer momento, manifestar a sua oposição a este tipo de tratamento, comunicada a qualquer um dos endereços informados nesta política de privacidade, tanto no momento da recolha dos dados como em cada uma das comunicações comerciais que lhes enviamos, sem que, em caso algum, o exercício deste direito condicione a execução do contrato que, antes deste exercício, tenha sido efectuado.

Para efeitos de realização de inquéritos de satisfação e análises de mercado, a nossa legitimidade baseia-se no interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento, a fim de melhor satisfazer as suas expectativas enquanto cliente e melhorar a qualidade do serviço recebido. Pode opor-se a este tipo de tratamento a qualquer momento, da forma descrita na secção anterior.

Dados tratados: para este efeito: dados de identificação (nome, apelido). Dados de contacto (telefone e correio eletrónico).

5. Produção de estatísticas e avaliação de riscos.

Objetivo: elaboração de estatísticas e avaliações de risco para fins estatísticos e atuariais e para o desenvolvimento de novos produtos, em conformidade com as obrigações legais estabelecidas na legislação em matéria de seguros (nomeadamente, a Lei n.º 7/2019, de 16 de Janeiro, do regime jurídico da distribuição de seguros e de resseguros).

Base jurídica: A base legal para a transferência de dados a terceiros é constituída por disposições da regulamentação dos seguros que protegem o interesse legítimo da entidade ou lhe impõem obrigações específicas para o desenvolvimento da sua atividade, tanto em relação ao contrato de seguro (DL n.º 72/2008, de 16 de Abril, do regime jurídico do contrato de seguro) como na regulamentação sobre distribuição de seguros (Lei n.º 7/2019, de 16 de Janeiro, do regime jurídico da distribuição de seguros e de resseguros) e outros regulamentos que regulam a atividade.

Dados tratados: paraeste efeito, serão tratados os dados relativos às características pessoais (idade) e os dados relativos à contratação do produto (tipo de venda, destino, duração da viagem e montante da reserva).

6. Segurança dos sistemas E REDES

Objetivo: A MANA tratará os seus dados para evitar fraudes e garantir a segurança da rede e das informações.

Base jurídica: este tratamento é necessário para a satisfação do interesse legítimo superior da MANA em resistir a eventos acidentais ou a acções ilícitas ou maliciosas que comprometam: a disponibilidade, a autenticidade, a integridade e a confidencialidade dos dados pessoais conservados ou transmitidos nos seus sistemas e redes de informação; e a segurança dos serviços conexos oferecidos ou acessíveis através desses sistemas e redes, pelas autoridades públicas e pelos fornecedores de tecnologias e serviços de segurança.

Dados tratados: para esta finalidade, a MANA terá de tratar os dados descritos na presente Política de Privacidade.

7. Processos de seleção.

Finalidade: os seus dados pessoais serão tratados para avaliar e gerir a sua candidatura e, se for caso disso, para realizar as acções necessárias à seleção e recrutamento de pessoal, a fim de lhe oferecer postos de trabalho que correspondam ao seu perfil.

Base jurídica: a base jurídica para o tratamento dos seus dados pela MANA em processos de seleção abertos será a aplicação de medidas pré-contratuais, sem necessidade do seu consentimento.

Para a conservação dos dados para futuros processos de seleção, a legitimação será o consentimento inequívoco dado pelos candidatos para a inclusão na base de dados MANA, que pode ser retirado a qualquer momento.

Dados tratados: Dados de identidade (nome, apelido, BI e imagem), dados de contacto (telefone, e-mail, endereço postal), características pessoais (data e local de nascimento, idade, sexo, nacionalidade, características físicas, etc.) e dados académicos/profissionais (formação, habilitações, registo de estudante, experiência profissional, filiação em organismos ou associações profissionais, profissão, empregos, historial de empregados).

8. Canal de reclamações.

Finalidade: Os dados serão tratados exclusivamente para efeitos de resposta à notificação da reclamação interna apresentada através do canal de reclamações online criado para o efeito pelo Grupo Atlantigo, não podendo ser utilizados para qualquer outra finalidade.

Base jurídica:  a MANA está sujeita ao cumprimento da Lei n.º 93/2021de 20 de dezembro, que estabelece o regime geral de proteção de denunciantes de infrações, transpondo a Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019, relativa à proteção das pessoas que denunciam violações do direito da União, cujo acesso pode ser consultado no sítio Web, no que diz respeito ao princípio da proporcionalidade e da limitação da finalidade, sem que, em caso algum, seja utilizado para um fim diferente do previsto para a implementação do sistema.

Dados tratados: se o utilizador decidiu fazer a sua denúncia de forma não anónima, dados de identificação (nome), dados de contacto (telefone) e outros dados (relativos à descrição dos factos que denuncia).

5. Destinatários

 Os dados pessoais podem ser divulgados às seguintes entidades ou nos seguintes casos       

Aos nossos prestadores de serviços, que são necessários para cumprir os objectivos acima descritos e para lhe fornecer os serviços solicitados. Estes prestadores de serviços não processarão os dados do utilizador para os seus próprios fins que não tenham sido previamente informados pelo responsável pelo tratamento de dados.

• As seguradoras que oferecem a cobertura contratada e a Servisegur Consultores S.L.U. para o tratamento dos sinistros.
• Em cumprimento das obrigações legais imputáveis ao Responsável pelo Tratamento, os seus dados podem ser comunicados às Administrações Públicas nos casos previstos na Lei.
• Às empresas pertencentes ao GRUPO ATLANTIGO (IntermundialXXI S.L.U, IM Travel Risk Solutions, S.L.U., IM Travelers Club, S.L.U., Servisegur XXI Consultores S.L.U, Tourism & Law Abogados S.L.P), todas elas com sede social em C/ Irún 7, 1º, CP: 28008, Madrid, Espanha, unicamente para fins administrativos internos e/ou para as finalidades anteriormente descritas.

6. Dados pessoais de terceiros.

Se os utilizadores fornecerem dados de terceiros, os interessados devem informá-los previamente dos aspectos contidos neste documento. Da mesma forma, o utilizador garante que obteve a sua autorização para facultar os seus dados à MANA para as finalidades indicadas na presente política de privacidade. Em qualquer caso, os dados tratados serão apenas os essenciais e necessários.

7. Conservação dos seus dados

 Os seus dados serão conservados durante o período de vigência do contrato de seguro. Após o seu termo, serão mantidos bloqueados durante os períodos legalmente exigidos para fazer face a eventuais responsabilidades decorrentes do seu tratamento.

Uma vez decorridos os prazos legais de prescrição, os dados serão apagados.

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8. Transferências internacionais

 Se necessitar de assistência e se encontrar fora da União Europeia, poderá ser necessário transferir os seus dados pessoais para países terceiros, a fim de aplicar efetivamente as garantias do seu contrato de seguro. No caso de quaisquer futuras transferências dos seus dados para fora do EEE, aplicaremos todas as salvaguardas estabelecidas nas leis de proteção de dados aplicáveis para manter a confidencialidade e a segurança dos seus dados.

10. Direitos das pessoas

O utilizador tem o direito de aceder aos seus dados pessoais em fase de tratamento, bem como de solicitar a retificação dos dados inexactos ou, se for caso disso, de solicitar a sua supressão quando os dados já não forem necessários para os fins para que foram recolhidos.

Pode exercer os seus direitos escrevendo ao responsável pelo tratamento de dados por correio eletrônico para lopd@mana-uw.com ou, se preferir, por carta para o endereço indicado no cabeçalho (é aconselhável incluir a referência "Proteção de dados" no envelope). Em todos os casos, é essencial que anexe uma cópia do seu documento de identificação ou passaporte. Se não ficar satisfeito com o exercício dos seus direitos, pode apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (https://www.cnpd.pt/).

11. Atualização da política de privacidade

 O responsável pelo tratamento de dados reserva-se o direito de modificar a presente política de privacidade para a adaptar às suas necessidades ou a qualquer nova legislação que possa ser aplicável.

Nesses casos, publicá-los-á neste sítio Web para que sejam facilmente acessíveis ao utilizador em qualquer altura.

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Última atualização: junho de 2024.