Jurídico

Aviso legal

1. Identificação

  • Proprietário: MANA UW UNIPESSOAL, LTDA (doravante designada "MANA")
  • Sede social: Avenida 5 de Outubro, 124, 7º piso, 1050-061, Lisboa, Portugal. 
  • NIPC: 515222100
  • Nº de Registo perante a ASF: 424585911/2
  • Clave DGS: AS0106
  • Endereço eletrônico: info@mana-uw.com

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2. Objeto

Através do presente Aviso Legal do sítio Web: https://www.mana-uw.com/pt (doravante, o “Sítio Web”), informamo-lo dos seus direitos e obrigações em relação aos conteúdos disponíveis no Sítio Web e aos logótipos e marcas comerciais utilizados no mesmo, bem como das responsabilidades que podem decorrer da sua utilização.

A utilização do sítio Web implica a aceitação expressa e sem reservas de todos os termos do presente Aviso Legal, tendo a mesma validade e eficácia que qualquer   contrato   assinado   por   escrito.   Sem   prejuízo   do   que   precede, reservamo-nos o direito de modificar a apresentação, configuração e conteúdo do sítio Web, bem como o presente Aviso Legal, pelo que recomendamos que o utilizador o reveja frequentemente.

O presente Aviso Legal aplica-se a qualquer pessoa que aceda, navegue ou utilize o sítio Web. O simples acesso ao mesmo constitui a aceitação do conteúdo do presente documento e o cumprimento das disposições nele contidas.

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3. Condições de utilização do sítio Web

A utilização do sítio Web para fins ilegais ou não autorizados, com ou sem fins lucrativos, não é permitida e as consequências de tal utilização serão da exclusiva responsabilidade do utilizador. Em particular, e sem que a lista seguinte seja absoluta, é proibido:

  • Utilizar o sítio Web de qualquer forma que possa causar danos, interrupções, ineficiências ou defeitos no funcionamento do sítio Web ou de dispositivos de terceiros;
  • Utilizar o sítio Web para a transmissão, instalação ou publicação de quaisquer vírus, cavalos de Troia, worms, bombas lógicas, código malicioso ou outros programas ou ficheiros prejudiciais;
  • Utilizar o sítio Web para transmitir material para fins publicitários ou promocionais, incluindo spam, cartas em cadeia ou similares;
  • Utilizar o sítio Web de uma forma que constitua uma infração dos nossos direitos ou dos
  • Utilizar o sítio Web para transmitir ou publicar qualquer material de natureza difamatória, ofensiva, racista, denegridora ou ameaçadora ou que possa incomodar, prejudicar ou afetar meramente qualquer pessoa;
  • Utilizar o sítio Web para recolher dados pessoais de outros utilizadores;
  • Utilizar o sítio Web de forma ilegal, contra a boa fé, a moral e/ou a ordem pública;
  • Acesso não autorizado a qualquer secção do sítio Web, a outros sistemas, redes ou servidores ligados ao mesmo, ou aos serviços oferecidos através do sítio Web por pirataria informática ou falsificação, extração de palavras-passe ou quaisquer outros meios ilegítimos; e
  • Tomar qualquer ação que cause uma carga desproporcionada ou desnecessária na infraestrutura do sítio Web ou nos nossos sistemas ou redes, ou nos sistemas e redes a ele ligados.

Em caso de violação de qualquer uma das obrigações acima referidas, reservamo-nos o direito de tomar as medidas legais adequadas no exercício dos nossos direitos ou obrigações.

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4. Ligações

Não temos o poder nem os meios humanos ou técnicos para avaliar, controlar ou aprovar as informações, os conteúdos, os produtos ou os serviços que possam ser fornecidos por outras plataformas para as quais o utilizador estabeleça uma ligação a partir do Sítio Web. Por conseguinte, no caso de, entre os conteúdos oferecidos no Sítio Web, encontrar qualquer ligação a outras plataformas, deve saber que não assumimos qualquer responsabilidade por qualquer aspeto relacionado com tais plataformas e, em particular, mas não exclusivamente, com o seu funcionamento, acesso, dados, informações, ficheiros, qualidade e fiabilidade dos seus produtos e serviços, as suas próprias ligações e/ou qualquer dos seus conteúdos, em geral.

Se tiver conhecimento de que qualquer atividade realizada através de qualquer uma destas plataformas é ilegal ou contrária à moral e/ou à ordem pública, deve informar-nos imediatamente, para que possamos proceder à desativação da ligação em questão, enviando um e-mail para: info@mana-uw.com.

Em qualquer caso, a existência de qualquer tipo de ligação do Sítio Web a qualquer outra plataforma e/ou vice-versa não implica a existência de qualquer tipo de relação, colaboração ou dependência entre nós ou os nossos fornecedores e a parte responsável por essa outra plataforma.

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5. Responsabilidades e garantias

Não podemos garantir a fiabilidade, utilidade ou exatidão de todas as informações contidas no sítio Web, nem a utilidade ou exatidão do conteúdo que disponibilizamos ao utilizador através do mesmo.

Consequentemente, não podemos garantir e não podemos ser responsabilizados por:

  • A continuidade dos conteúdos do sítio Web;
  • A ausência de erros nesse conteúdo;
  • A ausência de vírus, cavalos de Troia, worms, bombas lógicas e/ou outros componentes maliciosos ou tecnologicamente prejudiciais no sítio Web ou no servidor que o fornece;
  • A invulnerabilidade do sítio Web e/ou a impossibilidade de violar as medidas de segurança nele adoptadas;
  • A falta de utilidade ou de desempenho dos conteúdos do sítio Web;
  • Falhas no sítio Web causadas por qualquer tipo de ataque aos seus servidores ou aos dos nossos fornecedores de serviços terceiros, bem como falhas técnicas ou de segurança do sistema de quaisquer desses fornecedores de serviços terceiros que impeçam o funcionamento do sítio Web;
  • Qualquer falha técnica de qualquer tipo que dificulte, atrase ou impeça o funcionamento correto do sítio Web;
  • Danos ou prejuízos causados, a si próprio ou a terceiros, por qualquer pessoa que infrinja as condições, regras e instruções estabelecidas para o sítio Web ou através da violação dos sistemas de segurança.

No entanto, o sítio Web tomou todas as medidas necessárias, dentro das nossas possibilidades e do estado da técnica, para garantir o seu funcionamento e minimizar os erros do sistema, tanto do ponto de vista técnico como em termos dos conteúdos publicados.

A este respeito, nem nós nem os nossos fornecedores somos responsáveis pela exatidão, integridade ou atualidade das informações publicadas no sítio Web provenientes de fontes exteriores a nós e aos nossos fornecedores, nem pelas informações contidas noutras plataformas para as quais o sítio Web estabelece ligações.

Reservamo-nos o direito de suspender, modificar, restringir ou interromper, de forma temporária ou definitiva, o acesso, a navegação, a utilização, o alojamento e/ou a descarga de conteúdos e/ou a utilização dos serviços oferecidos no Sítio Web, com ou sem aviso prévio, aos utilizadores que infrinjam qualquer uma das disposições detalhadas no presente Aviso Legal, sem possibilidade de reclamar uma indemnização por esta causa.

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6. Apoio ao utilizador

Se tiver dúvidas, reclamações ou sugestões, o nosso serviço de apoio ao cliente está à sua disposição através dos seguintes canais de contacto:

Faremos o nosso melhor para responder às suas queixas ou questões o mais rapidamente possível.

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7. Direitos de propriedade intelectual e industrial

Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do sítio Web, as informações e os materiais nele contidos, incluindo (sem limitação) o próprio sítio Web, textos, fotografias ou ilustrações, logótipos, marcas registadas, gráficos, desenhos, interfaces e quaisquer outras informações, conteúdos ou serviços disponíveis através do sítio Web são propriedade nossa ou foram-nos licenciados pelo respetivo proprietário.

A utilização do sítio Web e/ou de qualquer dos seus conteúdos, independentemente do seu tipo ou forma, não implicará, em caso algum, a renúncia, transmissão, licença ou cessão, total ou parcial, de direitos de propriedade intelectual a seu favor ou a favor dos restantes utilizadores.

No entanto, concedemos-lhe a si e a todos os nossos utilizadores uma licença limitada, intransmissível, revogável, não exclusiva e não sublicenciável para aceder e utilizar o sítio Web no seu dispositivo pessoal para aceder aos serviços oferecidos através do sítio Web, desde que esse acesso e utilização estejam em conformidade com o Aviso Legal e quaisquer outros documentos aqui referidos ou aplicáveis a qualquer um dos serviços disponíveis através do sítio Web.

Todos os direitos não expressamente concedidos neste documento são reservados.

Em particular, não pode fazer nada do seguinte:

  • descompilar ou efetuar engenharia inversa do sítio Web;
  • estabelecer ligações, espelhar ou enquadrar qualquer parte dos serviços ou conteúdos do sítio Web;
  • implantar ou lançar qualquer tipo de programa para levar a cabo qualquer ação relacionada com a extração de dados ou ações destinadas a prejudicar a operacionalidade e funcionalidade do Sítio Web, ou
  • remover, modificar ou tomar qualquer ação semelhante para alterar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os de terceiros que nos tenham licenciado a sua utilização em relação ao sítio Web, marcas comerciais, o sítio Web ou os serviços oferecidos através do sítio Web.

Neste sentido, as referências a marcas registadas ou nomes comerciais ou outros sinais distintivos no sítio Web implicam a proibição implícita da sua utilização sem o nosso consentimento ou o do seu legítimo proprietário. O acesso, a navegação e a utilização do sítio Web não lhe conferem quaisquer direitos sobre essas marcas ou nomes comerciais, incluindo logótipos.

Reservamo-nos expressamente todos os direitos de propriedade intelectual sobre o sítio Web e os seus conteúdos e serviços. Em particular, não é permitida a modificação, cópia, reprodução, comunicação, transformação ou distribuição em qualquer meio ou forma, no todo ou em parte, do Website ou de qualquer dos seus conteúdos para qualquer fim público ou comercial, exceto com a autorização prévia, explícita e escrita do seu legítimo proprietário.

É igualmente proibido remover ou adulterar avisos de direitos de autor ou quaisquer outros créditos que identifiquem os proprietários dos direitos sobre os conteúdos do sítio Web, bem como dispositivos técnicos de proteção, impressões digitais ou qualquer outro mecanismo de proteção ou informação incorporados no sítio Web.

Se suspeitar ou tiver conhecimento de qualquer conteúdo ilegal ou ilícito, incluindo conteúdo que possa infringir os direitos de propriedade intelectual de terceiros, deve notificar-nos através do seguinte endereço de correio eletrónico, para que possamos tomar as medidas adequadas: info@mana-uw.com.

Do mesmo modo, se o utilizador considerar que qualquer conteúdo do sítio Web viola os seus próprios direitos de propriedade intelectual ou quaisquer outros direitos, deve enviar-nos uma mensagem de correio eletrônico para o endereço acima indicado com as seguintes informações:

  • identificação do utilizador, incluindo os seus dados de contacto;
  • documentação pertinente que justifique o pedido, identificando o titular dos direitos infringidos;
  • detalhes dos direitos que alegadamente foram infringidos por nós, pelos nossos fornecedores ou por qualquer um dos utilizadores, e a sua localização exata no Sítio Web; e
  • declaração expressa de que o conteúdo foi utilizado sem o consentimento do proprietário.

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8. Confidencialidade e proteção de dados

Em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados que revoga a Diretiva 95/46/CE, e na Lei n.º 58/2019, de 08 de Agosto, Lei da proteção de dados pessoais, todos os dados pessoais que fornecer durante a sua utilização do Website serão processados de acordo com as disposições da Política de Privacidade, que deve ler e, se aplicável, aceitar.

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9. Cláusula de salvaguarda

Todas as cláusulas ou termos do presente Aviso Legal devem ser interpretados de forma independente, não sendo afetadas as restantes cláusulas no caso de uma delas ter sido declarada nula por sentença judicial ou decisão arbitral definitiva. A cláusula ou cláusulas afetadas serão substituídas por outra ou outras que preservem os efeitos pretendidos pelo presente Aviso Legal.

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10. Direito aplicável e jurisdição

A normativa vigente determinará as leis que regerão e a jurisdição que será responsável pelas relações entre os nossos utilizadores e nós. No entanto, sempre que a referida normativa preveja a possibilidade de submissão a um foro específico, para qualquer questão litigiosa derivada ou relacionada com os serviços que prestamos através do Sítio Web, será aplicável a legislação Portuguesa vigente no momento do litígio, sendo competentes os Julgados e Tribunais de Lisboa.

Última atualização: junho de 2024

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