1. termos e condições

Este site www.mana-uw.com é propriedade da MANA UNDERWRITING, S.L.U., agência de subscrição, inscrita no Registo Comercial de Madrid, Protocolo 3398, Tomo 39901 Fólio 131 Secção 8 Página M-708697, com o NIF B-88549134 e com endereço em c/ Irún 7, 1º A izquierda, Madrid 28008.

As Condições Gerais de Contratação regulam a relação de venda à distância entre a MANA UNDERWRITING, S.L.U. e o utilizador ou cliente, de acordo com as disposições legais, em particular, a Lei 7/1998, de 13 de abril, de Condições Gerais de Contratação, a Lei 26/1984, de 19 de julho, Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores, a Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Carácter Pessoal, o Regulamento Europeu 2016/679 de proteção de dados de carácter pessoal, o Regulamento Europeu 2016/679 de proteção de dados de carácter pessoal e as Condições Gerais de Contratação, sobre a Proteção de Dados Pessoais, o Regulamento Europeu 2016/679 sobre a proteção de dados, a Lei 7/1996, de 15 de janeiro, sobre o Regulamento do Comércio a Retalho, e a Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico.

A MANA UNDERWRITING, S.L.U. reserva-se o direito de efetuar as modificações que considere oportunas, sem aviso prévio, nas Condições Gerais. Estas modificações poderão ser efectuadas, através dos seus sítios Web, por qualquer meio admissível por lei e serão vinculativas durante o tempo em que forem publicadas na Web e até que não sejam validamente modificadas por outras posteriores. Não obstante, a MANA UNDERWRITING, S.L.U. reserva-se o direito de aplicar, em determinados casos, Condições Particulares de Contratação de preferência às presentes Condições Gerais quando o considere oportuno, anunciando-as oportuna e formalmente.

Como cliente, declara expressamente que conhece, compreende e aceita as condições de utilização e as presentes condições gerais. Da mesma forma, declara ser maior de idade e/ou ter a capacidade jurídica e a capacidade de ação necessárias, incluindo a autorização (modelo de autorização para descarregar) dos pais, tutores ou representantes legais, para aceder aos sites da MANA UNDERWRITING, S.L.U. e contratar através dos mesmos.

Durante o processo de compra, deve identificar-se com o seu nome e apelido, endereço, endereço eletrónico e número de telefone. Pode modificar as informações registadas em qualquer altura, enviando uma mensagem de correio eletrónico para o Serviço de Apoio ao Cliente: info@mana-uw.com

A MANA UNDERWRITING, S.L.U. informa os utilizadores do seu site sobre a sua política de proteção de dados pessoais, para que os utilizadores possam determinar livre e voluntariamente se desejam facultar à MANA UNDERWRITING, S.L.U. os dados pessoais que possam ser solicitados ou que possam ser obtidos ao subscrever ou registar-se em alguns dos serviços oferecidos pela empresa. Salvo nos campos em que se indique o contrário, as respostas às perguntas sobre dados pessoais são voluntárias, sem que a falta de resposta implique uma diminuição da qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes. Os dados pessoais recolhidos durante o processo de compra, bem como quaisquer outros dados recolhidos como consequência da relação estabelecida entre o utilizador e a MANA UNDERWRITING, S.L.U. serão da responsabilidade da MANA UNDERWRITING, S.L.U. e serão tratados com a finalidade de gerir todos os aspectos relacionados com a contratação do seguro a realizar, bem como para lhe enviar informação, por meios electrónicos, sobre bens e serviços que possam ser do seu interesse sobre produtos relacionados com o produto contratado, com o seu consentimento expresso.

Os dados serão comunicados às Seguradoras, em virtude do contrato de seguro subscrito, e à Servisegur XXI Consultores S.L.U., CIF B81398414, sede social C/ Irún 7, 1º A izquierda, Madrid, CP: 28008; para a tramitação dos sinistros derivados do contrato de seguro.

Os dados podem também ser divulgados a terceiros nos seguintes casos:

- Quando o utilizador tiver dado o seu consentimento para a distribuição e/ou divulgação dos seus dados.

- Se tivermos o dever de divulgar ou partilhar os seus dados pessoais para cumprir qualquer obrigação legal ou para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da MANA UNDERWRITING, S.L.U., dos nossos clientes ou de outros.

- Por força de disposições legislativas ou regulamentares ou por força de uma decisão de uma autoridade judicial ou regulamentar competente ou, se necessário, para preservar os seus direitos e interesses.

O utilizador poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, supressão, limitação do tratamento e portabilidade dos dados através do presente Formulário de Exercício e Direitos, ou por correio eletrónico para lopd@mana-uw.com, ou por escrito para MANA UNDERWRITING, S.L.U. C/Irún 7, 1º A Izquierda, Madrid, CP 28008.

Em último recurso, pode solicitar informações sobre os seus direitos e apresentar uma queixa junto da Autoridade Espanhola de Proteção de Dados, situada na Calle Jorge Juan, nº 6, 28001 Madrid.

Para mais informações, pode consultar a nossa Política de Privacidade e de proteção de dados, pode consultar a seguinte ligação Política de Privacidade.

Uma vez concluído o processo de compra, o cliente receberá uma confirmação da compra por correio eletrónico, sendo imprescindível que durante o registo do utilizador seja identificado um endereço de correio eletrónico válido. Se não receber a confirmação no prazo de 24 horas após a conclusão da encomenda, contacte a MANA UNDERWRITING, S.L.U. enviando um e-mail para o departamento de apoio ao cliente: info@mana-uw.com

Todos os conteúdos do sítio Web estão em espanhol.

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2. Oferta e validade do produto

No caso de um produto em oferta, o preço da oferta e a validade da oferta serão sempre indicados juntamente com as suas caraterísticas essenciais. Em conformidade com a regulamentação em vigor, a MANA UNDERWRITING, S.L.U. oferece informações sobre todos os produtos em venda, as suas caraterísticas e preços.

No entanto, a MANA UNDERWRITING, S.L.U. reserva-se o direito de retirar, substituir ou alterar os produtos oferecidos através do seu sítio Web, alterando simplesmente o conteúdo dos mesmos. Desta forma, os produtos oferecidos em cada momento no sítio web serão regidos pelas Condições Gerais de Contratação em vigor em cada caso. Da mesma forma, a empresa terá o direito de deixar de oferecer, sem aviso prévio e em qualquer altura, o acesso aos referidos produtos.

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3. Caraterísticas essenciais dos produtos

Os produtos propostos no nosso site incluem as caraterísticas essenciais dos mesmos, o utilizador encontrará um ficheiro PDF com todas as caraterísticas.

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4. Preços

Todos os produtos indicam o preço de venda em euros.

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5. Modalidades de pagamento e de execução da encomenda

O cliente pode pagar o montante da sua encomenda com qualquer um destes meios de pagamento: cartão de crédito, cartão de débito, tal como indicado no formulário de compra correspondente.

Quando o montante de uma compra tiver sido cobrado de forma fraudulenta ou indevida utilizando o número de um cartão de pagamento, o titular do cartão pode exigir a anulação imediata da cobrança. Nesse caso, os lançamentos a débito e a crédito correspondentes serão efectuados o mais rapidamente possível nas contas do fornecedor e do titular do cartão.

No entanto, se a compra tiver sido efetivamente realizada pelo titular do cartão e o pedido de reembolso não tiver resultado do exercício do direito de retratação ou rescisão e, por conseguinte, tiver exigido indevidamente a anulação do encargo correspondente, o titular do cartão será responsável perante a MANA UNDERWRITING, S.L.U. pela indemnização dos danos causados em consequência dessa anulação.

Direito de retratação e reclamações

A partir da data de subscrição da apólice de seguro, existe um prazo de 14 dias de calendário durante o qual a apólice pode ser anulada e o prémio pago pode ser reembolsado, desde que a apólice não tenha sido utilizada e, por conseguinte, não tenha ocorrido qualquer sinistro. Se, após este período, o segurado desejar anular a apólice, não terá direito a qualquer reembolso. No caso de um seguro de viagem que inclua a cobertura de cancelamento, o direito de cancelamento não pode ser exercido, uma vez que a cobertura é simultânea à sua aquisição. Se se tratar de um seguro de viagem sem cobertura de cancelamento, e a data de início da viagem for inferior a 14 dias da data de aquisição, pode cancelar antes da data de início da viagem e ser-lhe-á reembolsado o montante total.

Para exercer o direito de desistência, deverá entrar em contacto com a MANA UNDERWRITING, S.L.U. enviando um e-mail para info@mana-uw.com, no qual deverá indicar nome, apelido, número de BI, número de apólice e localizador da apólice contratada. Uma vez verificado o cumprimento dos requisitos para o reembolso acima descritos, o montante do produto contratado será creditado no mesmo meio de pagamento utilizado para a compra inicial. Para qualquer dúvida ou consulta, pode contactar a MANA UNDERWRITING, S.L.U. através de info@mana-uw.com. Se o reembolso não for efectuado, será informado dos motivos da rejeição do seu pedido por correio eletrónico.

O prazo máximo para o tratamento do seu pedido é de 3 dias úteis a contar da data da sua receção.

Gostaríamos também de o informar que pode procurar a defesa dos seus direitos de consumidor junto das seguintes organizações:

- Organização de Consumidores e Utilizadores.

- Ministérios Regionais das Comunidades Autónomas.

- Gabinetes municipais de informação ao consumidor do seu município de residência.

- As diferentes associações de consumidores e utilizadores.

Em caso de qualquer desacordo da sua parte em resultado da cobertura do seguro contratado através de nós, poderá contactar a seguradora com quem contratou o seguro, que estará devidamente identificada nas Condições Gerais da apólice contratada. Não se esqueça de as ler atentamente antes de contratar, de as descarregar e de as imprimir, se assim o desejar. Nestas condições encontrará os processos de reclamação e os organismos competentes em caso de eventual discrepância com a seguradora. Também tem o direito de dirigir a sua queixa ou reclamação à Direção Geral de Seguros em Espanha, Dirección General de Seguros y Fondos de Pensiones, Paseo de la Castellana, 44, 28046 Madrid, Espanha, (Tel.: +34 90219 11 11/ http://www.dgsfp.mineco.es/es/Consumidor/Reclamaciones/Paginas/InformacionProcedimiento.aspx); sem prejuízo dos seus direitos legais.

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6. Serviço de Apoio ao Cliente

As queixas e reclamações podem ser dirigidas a info@mana-uw.com.

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7) Competência

As relações entre o utilizador e o prestador reger-se-ão pelas normas vigentes e aplicáveis no território espanhol. Em caso de litígio, as partes poderão submeter os seus litígios à arbitragem ou recorrer à jurisdição ordinária, em conformidade com as regras de jurisdição e competência na matéria. A MANA UNDERWRITING, S.L.U. está domiciliada em Madrid, Espanha.

Última atualização: 14/02/2025